Entre o céu e a terra: a crítica de Schopenhauer a Kant sobre a relação entre direito e ética - PAVÃO, AGUINALDO ANTONIO CAVALHEIRO (Revista DIAPHONÍA, 2023)
De acordo com Schopenhauer, Kant comete um grave equívoco, na Doutrina do Direito, ao não estabelecer com precisão a distinção e a relação correta entre direito e ética. Para Schopenhauer, Kant teria deixado o direito numa posição oscilante entre o céu e a terra, por recusar fundá-lo na ética ou na legislação positiva. Nesse artigo, avaliase a procedência dessa crítica. A hipótese defendida recusa a disjunção apontada por Schopenhauer. Certamente, em Kant o direito não pertence à ética, visto ser indiferente à qualidade moral dos motivos que conduzem às ações. Também é verdade que o direito não se funda na legalidade positiva, pois o seu conceito moral põe em questão se é justo o que prescrevem as leis estatais. Assume-se que Schopenhauer está certo ao afirmar que nem a ética, nem a coerção pela legislação positiva amparam o conceito kantiano de direito. Todavia, defende-se que isso não depõe contra Kant, pois o pertencimento do direito à moral, e não à ética, permite pensar o domínio jurídico sob bases normativas sólidas, não oscilantes