NEOLIBERALISMO, TERCEIRO SETOR E DIREITOS SOCIAIS: PRECARIZAÇÃO E PERSPECTIVAS - Affornalli, Marcos Vinicius (Revista Direito à Sustentabilidade, 2000)
O trabalho tem por objetivo analisar os serviços sociais, como espaço privilegiado para o surgimento e desenvolvimento das atividades do terceiro setor no Brasil, no contexto marcado pelas implicações do neoliberalismo. Reflete-se sobre as atividades do terceiro setor no contexto neoliberal, de maneira a demonstrar a funcionalidade do trabalho voluntário ao capital, diante das mudanças na esfera estatal e que repercutiu na precarização dos serviços sociais sob a sua responsabilidade. Esses acontecimentos se articulam com as políticas de ajuste ditadas pela cartilha do FMI e do Banco Mundial para os países mais pobres, que atendendo suas diretrizes, reduzem os gastos sociais com políticas básicas, fundamentando-se na austeridade fiscal. Esta crise do Estado e a sua retração no desenvolvimento de políticas sociais decorrem sérios problemas para a organização social. A descentralização dos serviços sociais, que marca o fim da intervenção do Estado em atividades essenciais, como saúde, educação, cultura, e outras, aprofunda as desigualdades sociais em sociedades marcadas por desigualdades estruturais como a brasileira. Pretende-se demonstrar, por fim, que o problema não reside na atividade do voluntariado em si e que é possível que a sociedade civil possa, através destas organizações do terceiro setor, desenvolver ações no sentido de juntos, promoverem uma verdadeira mudança do sistema econômico e social que minora as desigualdades sociais e recupera valores maiores, tais como a solidariedade, a dignidade e a cidadania. Palavras-chave: Estado; Neoliberalismo; Terceiro Setor; Serviços Sociais.