@article{Scaff_2000, title={CRÉDITO PÚBLICO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA}, volume={1}, url={https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/11046}, abstractNote={<div>Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais instrumentos constitucionais e legais que se encontram a disposição para garantir efetividade ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável, em várias áreas do Direito (Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Ambiental). A questão principal enfrentada é saber se existem condições e em que limites para assegurar e promover um desenvolvimento sustentável sem interação com os Direitos econômicos e sociais. A partir do método dedutivo, a pesquisa apresenta enfoque a um aspecto dessa relação, que trata da sustentabilidade do uso o crédito público, em especial no âmbito da intergeracionalidade, sob a ótica do Direito Financeiro. Destacam-se as ações que correspondem às principais áreas desse ramo do Direito Público: Orçamento, Receita, Dívida, Federalismo Fiscal, Despesa e Fiscalização Financeira. Discute-se então uma definição desta área do Direito que insira o homem e sua relevância.</div>}, number={1}, journal={Revista Direito à Sustentabilidade}, author={Scaff, Fernando Facury}, year={2000}, month={jan.}, pages={34–47} }