CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL DO PARANÁ - Bruno Gasparini, Adilson do Rosário Toledo (Revista Direito à Sustentabilidade, 2000)
Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de Amparo, área de proteção ambiental situada na Baía de Paranaguá. O objetivo fundamental desta pesquisa é ressaltar o direito constitucional dessa comunidade de pescadores artesanais ao uso da terra e de sobrevivência em seu lugar de origem. A região mencionada, rica em recursos da biodiversidade, apresenta conflitos de ordem socioambiental entre as perspectivas conservacionista, desenvolvimentista e de desenvolvimento local. Tendo em vista o exposto, esta pesquisa focalizará os fatos que seguem: a. o crescente distanciamento do poder público que acarreta o afastamento gradativo das políticas públicas e dos instrumentos oficiais de gestão ambiental; b. a aproximação crescente de grupos de interesse formados por empreendedores de diversas áreas; c. as possibilidades de uma gestão democrática e participativa dos recursos da biodiversidade entre os atores envolvidos no processo. Metodologicamente, o presente artigo foi concebido com base em pesquisa-ação e survey, documentada por questionários e entrevistas que foram aplicadas no vilarejo da Comunidade de Amparo, sendo que os dados que embasam as informações apresentadas neste estudo fazem parte de um projeto de extensão acadêmica, a saber, o Projeto de Amparo ao Pescador (PAP, 2013-2015). Palavras-chave: Direito; Direito Ambiental; Conflitos Sociambientais.