CRISE AMBIENTAL E A PROPOSTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: LIMITAÇÕES E INFLUÊNCIAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS - Mamed, Danielle (Direito Sem Fronteiras, 2017)
Trata o presente trabalho de uma abordagem interdisciplinar a respeito da construção e críticas em torno do conceito de desenvolvimento sustentável e suas contribuições para a constituição das políticas públicas ambientais brasileiras. Para tanto, procedeuse ao levantamento das principais críticas relacionadas ao tema, buscando-se sempre destacar os aspectos que poderiam contribuir para a concretização e remodelação das políticas públicas ambientais no Brasil. No seu decorrer será possível notar o que impulsionou a criação do conceito, notadamente, a franca crise socioambiental trazida pelo sistema econômico vigente. Diante da busca por alternativas possíveis, então, foi desenvolvido o conceito em âmbito internacional, sendo prontamente incorporado às normas nacionais. Serão destacadas, ainda, algumas frequentes limitações do termo, apontando-se o caminho para a sua superação. Assim, considerando as críticas e demandas observadas, demonstrar-se-á como o princípio do desenvolvimento sustentável foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro e como as críticas em torno deste devem ser apropriadas para que seja possível reavaliar e readaptar as políticas ambientais, no que couber. Palavras-Chave: Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Políticas Públicas.