A SUPERAÇÃO DA TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO EM FACE DO DEVER DE BUSCA PELA RESPOSTA CORRETA NA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN - Quinaud Pedron, Flávio (Direito Sem Fronteiras, 2018)
O presente artigo pretende apresentar as razões que conduziram, a partir do paradigma do Estado Social, a afimação no ambiente processual de uma teoria do livre convencimento motivado pelos magistrados. Na sequência, demonstra-se como tal quadro apenas serviu para justifiar o incremento de poder por parte destes e conduzir a uma situação, na Teoria Geral do Processo, de quebra da isonomia entre os sujeitos processuais. A partir da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, busca demonstrar a incompatibilidade dessa visão com uma proposta paradigmaticamente democrática de processo e de teoria hermenêutica, que conduz a partir do dever de fundamentação ao combate à discricionariedade judicial e, em sua substituição, a defesa do dever do judiciário buscar sempre a correção normativa de suas decisões. Palavras-Chave: Livre Convencimento Motivado. Processo Democrático. Teoria do direito como Integridade de Dworkin. ABSTRACT The following article aims to present the reasons that led, from the paradigm of the Social State, the affimation in the procedural environment of a theory of free conviction motivated by magistrates. In sequence, it demonstrates how that framework served only to justify the increase in power on their part and lead to a situation, in the General Theory of the Process, of breaking the isonomy among the procedural subjects. From Ronald Dworkin’s theory of Law as Integrity, it seeks to demonstrate the incompatibility of this vision with a paradigmatically democratic proposal of process and hermeneutical theory, which leads from the duty of reasoning to combat judicial discretion and, instead, the defense of the duty of the judiciary to always seek the normative correction of its decisions. Keywords: Motivated Free Conviction. Democratic Process. Dworkin’s theory of Law as Integrity.