THE IMPORTANCE OF INTEGRATING FLOOD RISK MANAGEMENT INTO WATER GOVERNANCE: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE LEGAL FRAMEWORK IN GERMANY AND BRAZIL - Siebert, Daniela (Direito Sem Fronteiras, 2018)
Eventos de inundações extremas têm se tornado recorrentes no Brasil e na Alemanha. A primavera-verão de 2013 na Alemanha e o verão de 2013-2014 no Brasil são exemplos de grandes impactos negativos. Um grande número de mortes e perdas econômicas signifiantes têm levado as autoridades a melhorar as políticas e rever estratégias para minimizar os efeitos adversos das inundações. Apesar de haver algumas similaridades a respeito dos sistemas políticos (federalismo) e das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, a análise revela que as autoridades têm escolhido abordagens distintas para lidar com os problemas de inundação em ambos os países. Este estudo visa avaliar os quadros jurídicos atuais, focando nos instrumentos regulatórios de ambos os países e suas capacidades de lidar com as inundações. A comparação visa ressaltar os pontos de convergência e de divergência, bem como identifiar lacunas e oportunidades de melhorar as Políticas de Risco de Inundação no Brasil e na Alemanha. A investigação, usando o método dedutivo, envolve uma revisão literária e explora o quadro jurídico em nível federal, considerando o conceito de Gestão Integrada de Inundações (GII, em inglês IFM). Além disso, a pesquisa refere-se à legislação de Minas Gerais e Baden Württemberg para exemplifiar as políticas de inundação em nível estadual. ABSTRACT Palavras-chave: Brasil. Instrumentos regulatórios de inundação. Quadro jurídico de inundação. Alemanha. Extreme flod events have become recurrent in Brazil and Germany. The springsummer of 2013 in Germany and the summer of 2013-2014 in Brazil are examples of great negative impacts. Many deaths and signifiant economic losses have led authorities to improve policies and review strategies to minimize adverse effects of flods. Despite having some similarities regarding political systems (federalism) and responsibilities among the different levels of government, the analysis reveals that authorities have chosen distinct approaches to tackle flod issues in both countries. This study seeks to assess the current legal frameworks by focusing on regulatory instruments of both countries and their capacity for coping with flods. The comparison aims to highlight points of convergence and divergence as well as recognize gaps and opportunities to improve Flood Risk Policy in Brazil and Germany. The investigation, using the deductive method, involves a literature review and explores the legal framework in federal level by considering the concept of Integrated Flood Management (IFM). Besides, the research alludes to Minas Gerais and Baden Württemberg legislation to exemplify flod policy in state level. Keywords: Brazil. Flood regulatory instruments. Flood legal framework. Germany. integrated flod management.