@article{Lucena Cavalcante_2018, title={TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL}, volume={2}, url={https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/view/21397}, abstractNote={<p>A tributação ambiental é considerada atualmente um novo ramo do direito e um importante instrumento em benefício do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os incentivos fiscais com fins ambientais. Contudo, sua aplicabilidade deve ser fiscalizada para que comprove o efetivo benefício ambiental. Os entes públicos devem criar instrumentos legais de controle de incentivos fiscais e suas contrapartidas, com avaliações periódicas das atividades exercidas, como condição para sua manutenção. Todo incentivo concedido deve demonstrar a relação custo-benefício, deixando claro sua atuação da medida sobre a realidade que vise a melhorar, estabelecendo a respectiva avalição dos resultados alcançados. Demonstra-se neste estudo que os instrumentos fiscais, tanto a tributação como com os benefícios, são extremamente relevantes para auxiliar o Brasil a alcançar as metas previstas nos objetivos do desenvolvimento sustentável traçados pela ONU.</p><div> </div>}, number={5}, journal={Direito Sem Fronteiras}, author={Lucena Cavalcante, Denise}, year={2018}, month={dez.} }