O DIREITO DE PARTIR DOS REFUGIADOS NO DIREITO COSMOPOLITA - Espinosa de Mello Aguirre, Lissandra; Magrini Schiavon, Thais (Direito Sem Fronteiras, 2018)
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de partir dos refugiados a partir do direito cosmopolita nas percepções de Immanuel Kant e Jacques Derrida, em razão da atual conjuntura do cenário mundial em que cresce o número mundial de refugiados anualmente. Para tanto, foram abrangidas as áreas da fiosofi do direito e do direito internacional, utilizando-se do método dialético-dedutivo, através da leitura e análise de livros, artigos científios e convenções internacionais. Assim, analisouse o instituto jurídico do refúgio como meio de proteção aos direitos humanos e o direito de partir dos refugiados sob a ótica do direito cosmopolita. Concluiu-se pela necessidade da unifiação dos Estados em torno dos direitos consagrados pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, assim como pelo conceito de direito cosmopolita, a fi de proteger os refugiados das diversas violações de direitos que sofrem constantemente. Palavras-chave: Direito Cosmopolita. Refugiado. Direito de partir. Direitos Humanos. Hospitalidade. ABSTRACT This article aims to analyze the right to leave of the refugees through the sight of cosmopolitan law in the perceptions of Immanuel Kant and Jacques Derrida, due to the current situation of the world scenario in which the world number of refugees grows annually. To do so, the areas of philosophy of law and international law were covered using the dialectic-deductive method, through the reading and analysis of books, scientifi articles and international conventions. Thus, the legal institute of the refuge was analyzed as a means of protecting human rights and the right to leave of the refugees from the perspective of cosmopolitan law. It was concluded by the need of the unifiation of the States around the rights that were consecrated in the Universal Declaration of Human Rights and the Convention Relating to the Status of Refugees of 1951, as well as the concept of cosmopolitan law, in order to protect refugees from various rights violations, which they constantly suffer. Keywords: Cosmopolitan Law. Refugee. Right to leave. Human Rights. Hospitality.