DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Both Eyng, Victor Augusto; Volpato, Elaine (Direito Sem Fronteiras, 2018)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a efetividade dos Direitos Fundamentais, a partir das garantias constitucionalmente estabelecidas, enquanto desafi maior do jurista contemporâneo conforme preceitos da fiosofi jurídicopolítica. Os Direitos Fundamentais do Homem são resultantes da construção histórica social, que para elevar novos direitos relativiza outros, em um sistema jurídico em que o conflto de interesses qualifiado por pretensões resistidas (lide) é uma constante. O elenco desses direitos se modifia com o passar das circunstâncias históricas, isto porque as necessidades mudam com a época, conforme os meios materiais disponíveis. A proteção dos direitos do homem necessita ser particularizada, conforme as prioridades sociais e históricas que geografiamente se interponham: daí a ênfase a certos aspectos em detrimento de outros. Por estas razões, a propriedade intelectual textualmente contemplada na Constituição Federal de 1988, necessita ser colocada em coerência, diante da crescente importância da virtualização (ciberespaço). Os princípios clássicos, que regiam a matéria, se inflxíveis diante das novas tecnologias de comunicação social e da internet, tornam-se inadequados, porque a propriedade intelectual em ambiente virtual é um direito fundamental composto por caracteres e potencialidades muito peculiares. Palavras-chave: Ciberespaço. Direitos fundamentais. Propriedade intelectual. ABSTRACT This research has as object of study the Fundamental Rights effectiveness, from the constitutionally established guarantees, as the biggest challenge of the contemporary jurist according to legal-policy philosophy precepts. The Fundamental Human Rights results from historical and social construction, that in order to raise new rights relativizes others, in a legal system where the conflct of interests described by resisted claims is a constant. The list of those rights changes over historical circumstances, because necessities change with time, according to the availability of material resources. The Human Rights protection must be particularized altogether with the historical and social priorities that geographically interpose: hence the emphasis in certain aspects over others. For these reasons, the intellectual property textually contemplated in 1988 Federal Constitution, needs to be placed in line, given the growing importance of virtualization (cyberspace). The classic principals that governed the subject, if inflxible against the social communication and internet’s new technologies, become inadequate because the intellectual property in a virtual environment is a fundamental right composed by distinctive characters and potentialities. Keywords: Cyberspace. Fundamental Rights. Intellectual property.