AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PELA INDÚSTRIA EXTRATIVISTA - Pamplona, Danielle Anne; Xavier Ernesto, Moisés (Direito Sem Fronteiras, 2018)
O presente artigo procura alertar, por meio de revisão bibliográfia, para os efeitos negativos que a exploração da atividade extrativista provoca nos direitos humanos. Para tanto, esclarece as origens e o que é a indústria extrativista; explora as violações possíveis por meio de alguns exemplos e indica como a comunidade internacional busca enfrentar o problema. Reconhece que algumas medidas já foram tomadas, a partir da preocupação com o meio ambiente, mas conclui que em um regime capitalista se faz necessária a elaboração de um instrumento vinculante para diminuir sensivelmente a ocorrência de violações. Palavras-Chave: Indústria extrativista. direitos humanos. responsabilidade. ABSTRACT This article seeks to alert, through a bibliographical review, to the negative effects that exploitation of the extractive activity causes on human rights. To do so, it clarifis the origins and what the extractive industry is; explores the possible violations through some examples and indicates how the international community seeks to address the problem. It acknowledges that some measures have already been taken, based on concern for the environment, but concludes that in a capitalist regime it is necessary to draw up a binding instrument to signifiantly reduce the occurrence of violations. Keywords: Extractive industry. human rights. responsibility.