A INSUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - Uhdre Grejanin, Vinícius; Affornalli, Marcos Vinicius (Direito Sem Fronteiras, 2018)
Este estudo analisa as condições necessárias para que o serviço público de transporte coletivo seja sustentável, nas dimensões ética, social e jurídico-política, para, então, aferir se ele é ou não sustentável em Foz do Iguaçu. Para tanto, é abordado o conceito de serviço público e sua relação com os direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana. Na sequência, é discorrido o conceito de sustentabilidade, perpassando suas dimensões, correlação com a participação popular e com a Lei nº 12.587/2012. Nos dois primeiros capítulos a pesquisa é desenvolvida mediante pesquisa em doutrinas, leis, e revisão bibliográfia sobre o tema. Mencionadas as condições para um serviço público sustentável, volta-se à crítica dele na cidade de Foz do Iguaçu, mediante metodologia estatística. Parte-se da premissa de que o serviço público é um instrumental disponível à Administração Pública para a satisfação concreta dos direito fundamentais, os quais possuem fundamento na dignidade da pessoa humana. Sucessivamente, estabelece-se que o serviço público pode ser prestado mediante concessão e que sua essencialidade não decorre, apenas, das ideias de continuidade e imprescindibilidade. Em seguida, discorre-se sobre ser a sustentabilidade, princípio constitucional autoaplicável que visa o bem-estar duradouro da população, e sobre a Lei nº 12.587/2012, paradigma para o planejamento da mobilidade urbana sustentável. Verifia-se, ainda, a necessidade da participação popular para assegurar uma prestação efiiente, efiaz e universal, a fi de atender à dimensão social da sustentabilidade. Por fi, afere-se que o serviço público de transporte coletivo em Foz do Iguaçu é insustentável. Palavras-chave: Serviço Público. Transporte coletivo. Sustentabilidade. Dignidade da pessoa humana. Participação popular. ABSTRACT This study analyzes the necessary conditions for the collective public transport service to be sustainable, in the ethical, social and legal-political dimensions, to check then whether or not it is sustainable in Foz do Iguaçu. Therefore, it approaches the concept of public service and its relation to the fundamental rights and the dignity of the human person. Following on, the concept of sustainability is discussed, running through its dimensions, correlation with the popular participation and with the Law nº 12.587/2012. In the fist two chapters, the study is developed through research on doctrines, laws and bibliographic review about the theme. Mentioned the conditions for a sustainable public service, it goes back to its critiques in the city of Foz do Iguaçu, through statistical methodology. It starts from the premise that the public service is an instrumental available to Public Administration for a concrete fulfilment of fundamental rights, which are based on the dignity of the human person. Successively, it establishes that the public service may be provided by concession and that its essentiality does not derive solely from the ideas of continuity and indispensability. Subsequently, it discourses about being the sustainability a selfenforcing constitutional principle aimed at the enduring well-being of the population, and about the Law nº 12.587/2012, a paradigm for sustainable urban mobility planning. It also verifis the need for popular participation to ensure effiient, effective and universal provision in order to respond to the social dimension of sustainability. In conclusion, it is pointed out that the collective public transport service in Foz do Iguaçu is unsustainable. Keywords: Public Service. Collective transport. Sustainability. Dignity of the human person. Popular participation.