TY - JOUR AU - Catarino, João Ricardo PY - 2017/08/08 Y2 - 2024/03/29 TI - COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O DESAFIO EM ECONOMIA ABERTA JF - Direito Sem Fronteiras JA - Dir. Sem Front. VL - 1 IS - 1 SE - Doutrina Internacional DO - UR - https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/view/17262 SP - AB - <p>A concorrência fiscal internacional é um fenômeno que tem conhecido uma acelerada evolução nos anos mais recentes. Ela influencia o modelo de ação dos Estados e das administrações públicas contemporâneas. Algumas instituições internacionais de referência têm procurado adotar princípios visando minimizar o impacto negativo dessas, como é o caso da União europeia e da OCDE. Neste trabalho procurase dar conta dos efeitos nefastos do impacto da globalização dos modelos fiscais contemporâneos, forçando os Estados a adotar regimes e práticas lesivas de outros em concorrência aberta. Apreciam-se ainda os esforços desenvolvidos pela UE e para OCDE, bem como o impacto e os riscos que permanecem quanto às práticas fiscais e concorrências desleais, quer para os países mais desenvolvidos quer para os ainda em desenvolvimento.</p> ER -