TY - JOUR AU - Domingues, Wladimir AU - Fonseca de Azevedo, Robertson AU - Gomes, Luiz Carlos PY - 2017/08/18 Y2 - 2024/03/28 TI - RISCO AMBIENTAL DECORRENTE DE DECISÕES CARENTES DE SUPORTE TÉCNICO: PEIXAMENTO COMO “REPARAÇÃO DE DANOS” POR CRIME DE PESCA JF - Direito Sem Fronteiras JA - Dir. Sem Front. VL - 1 IS - 1 SE - Doutrina Nacional DO - UR - https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/view/17626 SP - AB - <p>Crimes de pesca no Brasil, geralmente, são resolvidos através de transação e mesmo em casos de condenação, haverá medida alternativa que pode envolver ação relacionada ao recurso natural supostamente afetado. Tratando de um caso concreto, objetiva-se expor a falta de comunicação entre os detentores de modalidades diversas do conhecimento, especificamente as lacunas entre os profissionais da Ecologia e operadores jurídicos, a partir do exame de um caso concreto. São apresentados alguns aspectos da dissociação entre entendimentos consagrados nas sociedades contemporâneas e seu descompasso com as teorias ecológicas. Na sequência são colocadas noções básicas do Direito e exposto caso concreto de processo de crime ambiental, com a “tradução” dos termos jurídicos e regras incidentes no procedimento, bem como o resultado final: peixamento. São abordados de forma específica os riscos associados ao peixamento, assim como apontadas outras regras relacionadas ao caso apresentado e que não foram observadas, evidenciando que, a decisão tomada pelo Judiciário pode gerar mais impactos que o crime ambiental que deu início à ação criminal. Desta maneira, destaca-se a necessidade de estreitamento do contato entre a Academia, o Judiciário e Ministério Público, a fim de evitar decisões tais quais a apresentada. Além disso, é apresentado resultado concreto, decorrente de efetiva comunicação entre os ramos do conhecimento, que resultou em recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná aos seus agentes, em relação a medidas de repovoamento de rios e lagos.</p><strong> Palavras-chave: Direito. Crime ambiental. Transação. Reparação de Danos. Peixamento. Dano ambiental.</strong> ER -