CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: DISCUSSÕES ACERCA DE SEU SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO - Almenara, Gilsemara Vasques Rodrigues; Lima, Paulo Gomes (Educere et Educare, 2018)
A presente pesquisa discute o surgimento e desenvolvimento dos conselhos municipais de educação no Brasil, os percalços e encaminhamentos para a sua constituição. Em seu conjunto são trazidas discussões sobre os elementos imprescindíveis de legitimação dos Conselhos Municipais de Educação centrados na participação, gestão democrática e autonomia. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfica organizada em três seções: a). Os conselhos municipais de educação no Brasil: desdobramentos históricos, b) Qualidade socialmente referenciada, participação e democracia no centro do debate dos conselhos municipais de educação e c) Perspectivas de gestão democrática nos CME: algumas pontuações. Em sua dimensão conclusiva, o estudo revelou que educação se torna uma síntese entre igualdade e diferença. Mais do que meros executores de políticas, os cidadãos querem ser ouvidos nos momentos de elaboração das políticas públicas, assim como, nos momentos de tomadas de decisão. A participação é a forma concreta da democracia e os colegiados, como seus canais de legitimação devem ser trabalhados com vistas a lutar pelo direito e justiça social de seus munícipes, sendo o Conselho Municipal de Educação, instância e espaço propício para esta finalidade.