DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR PÚBLICA NO BRASIL: CONCEPÇÕES, MARCOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS - Keller, Lenir; Figueira Marquezan, Fernanda; Spode Becker, Elsbeth Léia (Educere et Educare, 2021)
O artigo tem por objetivo descrever e analisar a implementação da democratização na gestão escolar pública no Brasil a partir de bibliografias, análise documental e dados censitários e, desta forma, apresentar a trajetória histórica, as concepções, os marcos regulatórios e as perspectivas futuras. O texto apresenta-se em três seções principais, além da introdução, metodologia e considerações finais. Constatou-se que, apesar da promulgação da Constituição Federal (1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei Nº 9.394 (1996), a gestão democrática na educação, no Brasil, ainda não se efetivou plenamente. A qualidade da educação nacional e sua afirmação como concepção democrática, para emancipação de um povo marcado pelas desigualdades, é uma bandeira assumida pela classe docente, ainda não integrada, de fato, às causas da sociedade civil, pelo menos com a intensidade e com o convencimento necessários.