AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, OS PLANOS DE CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO: a "Pátria Educadora" em discussão - Volsi, Maria Eunice França; Moreira, Jani Alves da Silva; de Godoy, Gislaine Aparecida Valadares (Educere et Educare, 2016)
O objetivo é analisar aspectos dos planos de carreira e remuneração do magistério frente às atuais políticas públicas para a educação básica, a fim de debater criticamente acerca do vínculo de caráter mercadológico que tem se estabelecido entre formação, valorização docente e qualidade no ensino. Inicialmente, apresenta-se os marcos legais que prevêem e garantem a existência dos planos de carreira e remuneração do magistério como um direito dos professores. Na sequência, destaca-se as políticas desenvolvidas para garantir o ordenamento legal. Por fim, tecem-se algumas considerações sobre os encaminhamentos e perspectivas dos planos de carreira, remuneração do magistério e a qualidade do ensino mediante o ideário proposto no documento expedido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, intitulado Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional (BRASIL, 2015). Os resultados denotam a existência de um contexto de crise econômica e política no quais determinados avanços na política nacional de formação e valorização de professores estão sendo abalados por concepções retrógadas que destoam do atual PNE (2014-2024), lei n.º 13.005/2014. Palavras-chave: Plano de carreira; Remuneração do magistério; Políticas Educacionais; Legislação; Pátria Educadora.