RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE PRIMÁRIA EM MATO GROSSO DO SUL/Resources Destined for Primary Health in Mato Grosso do Sul - Costa Pesconi Bastista, Tereza; Mario Bernardo, Luciana Virginia; Ulisses Saraiva Farinha, Maycon Jorge (Informe GEPEC, 2024)
A Lei 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de saúde, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso universal e integral aos cuidados de saúde. Assim, este estudo tem por objetivo analisar o uso de recursos para a atenção básica dos municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 2012 e 2022. Para isso, utilizou-se dados secundários do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e utilizou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para deflacionar os valores. Fez-se uso da análise regional para a análise dos dados, a partir do uso do Quociente Locacional - QL. As principais considerações realizadas remetem-se a existência de uma melhoria na divulgação das informações sobre os recursos da saúde. Além disso, houve uma redução no número de municípios com QL maior que um. Abstract: Law 8,080/1990 regulates health actions and services, including the Unified Health System (SUS), seeking to guarantee universal and comprehensive access to health care. Thus, this study aims to analyze the use of resources for primary care in the municipalities of Mato Grosso do Sul, between 2012 and 2022. For this, secondary data from SIOPS (Information System on Public Health Budgets) was used. ) and used the IPCA (Broad National Consumer Price Index) to deflate the values. Regional analysis was used to analyze the data, using the Locational Quotient - QL. The main considerations made refer to the existence of an improvement in the dissemination of information about health resources. Furthermore, there was a reduction in the number of municipalities with a QL greater than one.