Representatividade do ICMS ecológico na conta de participação do ICMS e na receita líquida do município de Toledo – PR (2004/2008) - Völz, Helda Elaine; Batista, Alfredo Aparecido (Informe GEPEC, 2009)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 <![endif]--> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Batang; panose-1:2 3 6 0 0 1 1 1 1 1; mso-font-alt:바탕; mso-font-charset:129; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1342176593 1775729915 48 0 524447 0;} @font-face {font-family:Georgia; panose-1:2 4 5 2 5 4 5 2 3 3; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:647 0 0 0 159 0;} @font-face {font-family:"\@Batang"; panose-1:2 3 6 0 0 1 1 1 1 1; mso-font-charset:129; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1342176593 1775729915 48 0 524447 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]-->O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008. Apresenta-se e analisa-se a composição e a evolução do Fator Ambiental e dos repasses financeiros efetuados pelo Estado por meio da sua comparação com as receitas correntes do Município no período proposto. Esta objetivação acadêmica leva-nos a concluir que: o Município de Toledo deve buscar a incrementação dos repasses do ICMS Ecológico, seja cumprindo com a obrigatoriedade da manutenção das Unidades de Conservação já existentes em seu território, seja buscando novas alternativas ou critérios para sustentar ou manter seu fator ambiental, o que resultaria não só na indispensável preservação ambiental, com também em maior qualidade de vida à população.