A MUNICIPALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO: QUANDO O PEQUENO SE TORNA GRANDE / THE MUNICIPALIZATION OF HOUSING POLICY: WHEN SMALL BECOMES BIG - Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de; Freitas, Mariana Fernandes; Duarte, Flávia; Barbosa, Jane Roberta de Assis (Informe GEPEC, 2023)
O presente artigo discute a municipalização da política de habitação social no estado do Rio Grande do Norte (RN), analisando as condições administrativas apresentadas pelos municípios do estado que compõem a região do Semiárido para implementar e gerir as estratégias direcionadas ao setor habitacional. Serão consideradas a estrutura administrativa municipal montada para o setor habitacional, as formas alternativas de provisão habitacional, bem como a capacidade financeira dos municípios analisados. A pesquisa envolveu um levantamento de dados e informações a partir das seguintes fontes: MUNIC, o SICONFI e a Plataforma Meu Município. Este artigo possibilitou ampliar uma abordagem crítica sobre a política habitacional no RN, ancorada no levantamento sistemático da política habitacional norte-rio-grandense numa escala analítica pouco explorada: o semiárido brasileiro, considerando-se suas particularidades e fragilidades, fundamentais para o desenho e execução da política habitacional. A análise da política habitacional no semiárido potiguar demonstrou que há um esforço considerável das gestões locais para responder à institucionalização da política. No entanto, a ausência de capacidade financeira e o insuficiente acúmulo de experiência coloca em xeque ações estratégicas de participação, planejamento e de implementação das ações habitacionais. Abstract. This article discusses the municipalization of social housing policy in the state of Rio Grande do Norte (RN), more specifically analyzing the administrative conditions presented by the municipalities of the state that make up the Semiárido region to manage and implement strategies aimed at the housing sector. It considers the municipal administrative structure set up for the housing sector, the alternative forms of housing provision, as well as the financial capacity of the municipalities analyzed. The research involved a survey of data and information in the MUNIC database, SICONFI and in the Meu Município platform. This article made it possible to expand a critical approach to housing policy in RN, anchored in the systematic survey of housing policy in Rio Grande do Norte on an analytical scale that has not been explored: the Brazilian semi-arid region, considering its particularities and weaknesses, which are fundamental for the design and implementation of the policy housing. The analysis of the housing policy in the Potiguar semi-arid region showed that there is a considerable effort by local authorities to respond to the institutionalization of the policy, however, the lack of financial capacity and the lack of accumulated experience makes it difficult to create strategic actions of participation, planning and implementation of housing actions.