Amaral, V.R. do, Büttenbender, P.L. e Thesing, N.J. 2024. NOVO MARCO LEGAL À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS / New legal framework for the distributed generation of electric energy in Brazil: an approach to the main changes. Informe GEPEC. 28, 1 (fev. 2024), 440–461. DOI:https://doi.org/10.48075/igepec.v28i1.31536.