Amaral, V. R. do; Büttenbender, P. L.; Thesing, N. J. NOVO MARCO LEGAL À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS / New Legal Framework for the Distributed Generation of Electric Energy in Brazil: An Approach to the Main Changes. IGEPEC 2024, 28, 440-461.