A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE: ANÁLISE DAS VARIÁVEIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICIPAL - Gomes, Wimerson de Oliveira; Vieira, Edson Trajano (Gestão e Desenvolvimento em Revista, 2018)
O presente artigo tem como objetivo analisar se o modelo proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido eficiente para a promoção do desenvolvimento socioeconômico nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, contrapondo-o ao desempenho dos indicadores sociais. Visa também cotejar o desempenho fiscal dos municípios e os resultados sociais obtidos para verificar se a observância de uma (variável fiscal) tem como consequência necessária bons resultados obtidos na outra ponta (variável social), através do Índice de Desempenho Fiscal e Social Agregados (IDFSA). O método de pesquisa utilizado foi analítico, quanto à abordagem, e quali-quantitativo em relação ao seu objetivo. Os resultados do estudo tiveram como meta evidenciar se as amarras estabelecidas pela LRF resultaram, ou não, no atendimento das demandas sociais – observando-se o desempenho dos indicadores fiscais e cotejando-os com outros indicadores de cunho social (IFDM-FIRJAN), confrontando a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social.