REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: LEI 13.467/2017 - De Miranda, Gleyce Kelly; Furtado Coelho Júnior, Álvaro; Fonseca Pereira Oliveira Gomes, Sónia Maria (Gestão e Desenvolvimento em Revista, 2022)
Nos últimos anos, a dinâmica da economia brasileira foi bastante diversa e refletiu diretamente no comportamento do mercado de trabalho. Neste cenário, o sistema normativo que regula as relações laborais passou por transformações, no intuito de atender às necessidades do mercado, sobretudo a partir de novembro de 2017 com a aprovação da Lei 13.467/2017. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, investigando indícios de precarização das relações laborais com o advento da reforma trabalhista de 2017. As análises usam dados da PNAD Contínua e do CAGED, de indicadores como taxa de desemprego, subutilização e subocupação da força de trabalho; as novas modalidades de trabalho; as disparidades entre rendimentos do trabalho; e os níveis de emprego e desemprego etc., possibilitando comparações do mercado de trabalho antes e pós-reforma. Os resultados apontam que, apesar da lenta recuperação do mercado de trabalho, tem avançado a deterioração dele.