SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA E SUA UTILIZAÇÃO - Auxiliadora de Resende, Luana; Santos, Claudiomir Silva; Santos Rita, Fabricio; Barbosa, Ronei Aparecido (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2022)
Resumo: O Programa de Alimentação Escolar (PNAE) visa promover e garantir a alimentação e segurança alimentar, suprindo as necessidades nutricionais dos estudantes, sendo um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Objetiva-se com esta revisão integrativa avaliar a utilização do PNAE no município de Poços de Caldas – MG. A revisão foi realizada por meio de busca na base de dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) utilizando como estratégia de busca os dados referentes à cidade de Poços de Caldas – MG em um período de 5 anos (2015 a 2019), e considerando 10 perguntas do questionário do site SiGPC-Acesso Público. Observamos que o município cumpre com o estabelecido na Lei Federal nº 11.947/2009, que exige obrigatoriedade de que os municípios destinem 30% dos recursos repassados para Estados e municípios na compra direta de alimentos provenientes da agricultura familiar. Considerando-se o questionário de acesso público, verificamos que ele contribui para que a população acompanhe de forma transparente os recursos públicos, o PNAE contribui para uma melhor alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional e que a compra direta de alimentos provenientes da agricultura familiar movimenta a economia local.