POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DE DESASTRES NO MERCOSUL: MECANISMOS DE RESPOSTA AO DESASTRE DE BRUMADINHO NO BRASIL - Pollini, Lucca Leite (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2022)
<span id="docs-internal-guid-e0b31058-7fff-4b5f-a356-11b39b87ec0d" style="font-size: 10pt; font-family: Arial; color: #000000; background-color: transparent; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Os desastres socionaturais impactam vidas humanas e de animais, impactam os sistemas de serviços e segurança pública, de saúde, de abastecimento de água e alimentação, prejudicando comunidades e cidades inteiras em múltiplos níveis sociais, psicológicos, econômicos e ambientais. Historicamente, os Estados nacionais têm lidado com essas questões de forma dispersa e descoordenada, com baixos níveis de ação e monitoramento sistemático. É a partir da década de 1990, com as primeiras conferências internacionais sobre o tema, que as Nações Unidas estruturam um conjunto de orientações para que os países possam criar políticas públicas para a redução de riscos de desastres. O Marco Internacional de Sendai é o mecanismo global mais recente para tratar da questão, influenciando a criação e implementação de estratégias regionais e nacionais sobre desastres, como é o caso dos países do MERCOSUL. O Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, integrando diferentes mecanismos nacionais que antes estavam dispersos. É esta política pública que é acionada quando um desastre ocorre, como foi o caso de Brumadinho, no rompimento da barragem do Córrego de Feijão em fevereiro de 2019. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê a solicitação de ajuda humanitária internacional, como foi o caso do recebimento de forças civil-militares de Israel. Este artigo faz um panorama da implementação destas políticas, partindo de um escopo global e chegando a processos regionais e nacionais de integração, analisando a tomada de decisão no momento de resposta ao Desastre de Brumadinho (MG).