A IMPLEMENTAÇÃO JURÍDICA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO - Gonsales, Patrick Luiz Bola (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2022)
O presente artigo analisa a importância da criação de unidades de conservação ambientais por meio da desapropriação de propriedades privadas. A partir disso, analisa-se que a simples criação de Unidades de Conservação não se classifica como suficientes para promover a correta tutela ambiental. Desta forma, uma implantação eficaz é necessariamente vantajosa para se evitar conflitos e proteger significativamente os recursos ambientais existentes, a fim de se manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. De tal forma o processo de desapropriação de propriedades particulares é um instrumento de fundamental importância para chegarmos a tal resultado, entretanto, deve ser executada de forma justa e eficiente, a fim de evitar que as unidades de conservação seja meros espaços físicos abandonados pelo poder público. Sabendo disso, buscamos compreender a sua importância por meio de análises jurídico-teóricas, se aprofundando em documentos e artigos que nos esclarecem a verdadeira natureza das desapropriações de propriedades particulares em Unidades de Conservação.