SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIOS DO LITORAL DO PARANÁ: ANÁLISE DOS PLANOS DE GOVERNO E PLURIANUAIS DE 2012 A 2020/ FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY IN THE MUNICIPALITIES OF THE COASTLINE OF PARANÁ: ANALYSIS OF THE GOVERNMENT AND MULTIANNUAL PLANS FROM 2012 TO 2020: SEGURIDAD ALIMENTARIA Y NUTRICIONAL EN LOS MUNICIPIOS DE LA COSTA DE PARANÁ: ANÁLISIS DEL GOBIERNO Y PLANES PLURIANUALES DE 2012 A 2020 - Rodrigues, Aline Rocha (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2022)
Neste estudo, analisamos a construção da agenda de políticas públicas que dialogam com o Direito Humano à Alimentação Adequada [DHAA] nos planos de governo dos candidatos a prefeito e nos planos plurianuais (PPAS), implantados pelos candidatos eleitos no Litoral do Paraná. A metodologia envolveu revisões de literatura, análise documental, análise de conjuntura e de conteúdo, utilizadas em cruzamento de métodos. Foram analisados documentos entre 2012 a 2020: os planos de governo nas eleições de 2012 e 2016 e os planos plurianuais e seus documentos anexos de 2017 a 2020, nos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Os resultados obtidos demonstram grande número de propostas nos planos de governo e diminuição representativa nos PPAS e documentos anexos. Há uma lacuna entre as propostas encontradas nos planos de governo e a efetivação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos analisados. Não sendo as políticas abrangentes a ponto de garantir o DHAA a toda população que necessita do Estado como efetivador de garantias de dignidade.