A EDUCAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO JOVEM APRENDIZ: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE / EDUCATION AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE YOUNG APPRENTIC: AN ANALYSIS FROM THE HUMAN RIGHTS AND POLICIES FOR YOUTH - Farias, Maria do Socorro Bittencourt; Rosário da Silva, Grace Kelly do; Silva, Marilene Loureiro da (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2021)
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz, à luz da Educação em Direitos Humanos e Politicas para a Juventude. Buscou-se discutir os direitos fundamentais do jovem inserido no Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz e na Educação Profissional no Brasil, especialmente ressalvado a possibilidade de ingresso do jovem no mercado de trabalho na condição de aprendiz dos 14 anos aos 24 anos, regulada pela Consolidação das leis de Trabalho (CLT), passando por um processo de modernização com a promulgação das Leis nºs 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de Setembro de 2008. O trabalho se constitui num estudo bibliográfico. Conclui-se que o jovem ainda enfrenta uma realidade de preconceito em relação a sua condição de ser jovem, a forma como se expressa, como se comporta, o seu modo de vestir e de ser, quando se propõe a adentrar o âmbito do trabalho formal. Têm-se na Educação em Direitos Humanos um instrumento de fortalecimento do respeito ao aspecto cultural do jovem e sua identidade.