Asymmetries versus Sustainability: the Human Right to Peace in Brazil post-1988 / Assimetrias Versus Sustentabilidade: O Direito Humano à Paz no Brasil Pós-1988 - Bellincanta de Souza, Filipe; Bellincanta de Souza, Letícia (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2023)
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo as repercussões da dimensão do Direito Humano à paz no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 3.540, que reconheceu os direitos de novíssima dimensão entre os aspectos econômicos e ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, com investigação bibliográfica, jurisprudencial, documental e normativa. Os desdobramentos das pluralidades dos direitos e das pessoas fazem com que o reconhecimento do Direito Humano à Paz no Brasil venha a expor os avanços e os desafios quanto à aplicabilidade da segurança jurídica intergeracional sustentável. O resultado permeia a cegueira moral dos atores globais, o seu modus vivendi e modus operandi nas Sociedades de Risco. Apontar melhores desempenhos quanto aos objetivos e fundamentos constitucionais do Brasil diante da Agenda 2030 oferece perspectivas em compreender um complexo de crises em que o referido direito envolve, dando prospecções de uma assimetria à sustentabilidade. Palavras-chave: Paz. Risco e Sustentabilidade. Segurança Jurídica Intergeracional. Desenvolvimento e Democracia.