A (não) obrigatoriedade do estudo da função socioeconômica e ambiental da propriedade rural nos cursos de direito: uma análise crítica da formação jurídica brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48075/z91qp449

Abstract

This article aims to critically analyze the absence of mandatory teaching on the socioeconomic and
environmental function of rural property in Law programs in Brazil, discussing the consequences of this
gap for legal education and constitutional effectiveness. Based on a theoretical and bibliographical
approach, the study investigates the constitutional and legal foundations that support the need for
environmental education integrated into legal training, grounded in the 1988 Federal Constitution, Law
No. 9,795/1999 (National Environmental Education Policy), and the National Curriculum Guidelines for
Law Programs. It argues that rural property, in addition to being an economic and social asset, is also a
central element of the environment, and its management must comply with principles of sustainability,
rational use of natural resources, and respect for collective rights. The article highlights that
environmental education, constitutionally established as a duty of the State and society, must be
incorporated transversally into legal curricula, preparing professionals capable of facing complex
challenges such as climate change, biodiversity protection, and the implementation of sustainable public policies. The research demonstrates that the current approach, which restricts environmental issues to
elective or peripheral subjects, undermines the critical training of law graduates, perpetuating legal
practices disconnected from contemporary socio-environmental demands. It concludes that the
mandatory integration of the socio-environmental function of rural property into legal education is an
essential condition for training legal professionals committed to environmental justice, sustainability, and
the protection of fundamental rights for present and future generations.


Keywords: Environmental education; Legal education; Social function of property; Sustainable
development; Sustainability

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Author Biographies

  • Carlos Alberto Biazus, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

    Advogado e Mestrando em Desenvolvimento Rural Sustentável na Universidade Estadual do Oeste
    do Paraná, campus Marechal Cândido Rondon/PR.

  • Emanuela de Oliveira Bertoldo da Silva, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

    Advogada e Aluna especial do curso de Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável na
    Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Marechal Cândido Rondon/PR.

  • Irene Carniatto de Oliveira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

    Prof. Dra. Irene Carniatto. É Bolsista de Produtividade para Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), do CNPq (Ministério da Educação do Brasil). Pós-doutora em Educação com foco em Internacionalização e Redes Internacionais de Pesquisa, pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (concluído em 2021). Doutora em Ciências Florestais, Conservação e Planejamento Integrado de Bacias e Recursos Hídricos pela UFPR (2007). Coordenadora da Câmara Temática de Educação Ambiental Climática do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC- 2017-atual). Coordenadora da Resilience Climate International Research Network RIPERC (2019-atual). Editora-chefe do International Journal of Environmental Resilience Research and Science - IJERRS (2019-atual). É pesquisadora e docente de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável, do Programa de Pós-Graduação em Administração e do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, desde 1993, no Campus Cascavel -Paraná. Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastres da UNIOESTE- CEPED UNIOESTE (2014-atual). Parceira no Programa Formação de Educadores Ambientais FEA com Itaipu desde 2004; Participa da Comissão Estadual de Educação Ambiental (CIEA) no Governo do Estado do Paraná. Membro da Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento de Cascavel; Participou como Membro do Conselho Gestor de Educação Ambiental do Governo do Estado do Paraná; Participa como facilitadora da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), da Rede de Educação Ambiental da Região Sul (REASUL) e da Rede Paranaense de Educação Ambiental (REA-PR). Foi agraciada com 17 Prêmios, é Autora de 58 Livros e Capítulo de Livros e mais de 290 artigos completos publicados. Consultor Ad hoc de 14 Periódicos Nacionais e internacionais, Fundação Araucária, CNPq e Projetos Universitários. Sua contribuição para a Formação de Recursos Humanos envolve um total de 203 profissionais, com a orientação, entre os concluídos e em andamento de 8 Pós-doutores, 11 Doutores, 25 Mestres, 9 Especialistas, 74 em Iniciação Científica e Trabalho de Conclusão de Curso e 76 Orientações de outra Natureza (Estágio e Formação de Professores PDE). As publicações regionais também foram contempladas com 52 artigos em Revistas (Magazines); Uma atenção especial é dedicada à divulgação Científica e na organização de eventos, assim foram 337 Trabalhos publicados em anais de eventos, 205 Apresentações de trabalhos (Comunicação) e participou como palestrante de inúmeros eventos, lives e mesas redondas com apresentações de 74 Conferência ou palestra. Atua na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada, principalmente nos seguintes temas: Educação Ambiental; Mudanças do Clima; Emergência Climática; desastres naturais; Cidades Sustentáveis; Cidades Inteligentes; Escolas Sustentáveis; gestão ambiental; conservação e preservação de Recursos Hídricos; Gestão de Bacia Hidrográfica; educação em Ciências; formação de Professores; ensino de Biologia; Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente - CTSA.

  • Clerio Plein, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

    Economista Doméstico, Doutor em Desenvolvimento Rural e Professor da Universidade Estadual do
    Oeste do Paraná. campus Marechal Cândido Rondon/PR.

  • Miron Biazus Leal, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

    Advogado, Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do
    Paraná, campus Marechal Cândido Rondon/PR

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22/07/2026

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Vol. 8 No. 1 (2026): FLUXO CONTÍNUO - 2026

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ALBERTO BIAZUS, Carlos; DE OLIVEIRA BERTOLDO DA SILVA, Emanuela. A (não) obrigatoriedade do estudo da função socioeconômica e ambiental da propriedade rural nos cursos de direito: uma análise crítica da formação jurídica brasileira. International Journal of Environmental Resilience Research and Science, [S. l.], v. 8, n. 1, 2026. DOI: 10.48075/z91qp449. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ijerrs/article/view/37024. Acesso em: 7 aug. 2026.

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