Mineração e conflito fundiário: apontamentos sobre a permissividade da retirada de direitos em territórios rurais
DOI:
https://doi.org/10.48075/5nsvh526Abstract
Based on the well-known maxim “whoever does not register is not the owner,” commonly found in property deeds and registries throughout Brazil and established in the Brazilian Civil Code, it is assumed that the legal protection of property rights is guaranteed by law. However, from the perspective of large extractive investors, any land not yet incorporated into capitalist circuits represents an opportunity for capital accumulation, a process that is often accompanied by land conflicts. This article investigates key aspects related to the violation of rights and territorial dispossession in the context of mining in the municipality of São Gonçalo do Rio Abaixo, in the state of Minas Gerais.
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