PARA ALÉM DAS DICOTOMIAS. A BIOPOLÍTICA E A LEGISLAÇÃO PARA A INFÂNCIA NO BRASIL - D’Afonseca, Vanessa da Cunha Prado (Temas & Matizes, 2009)
O recurso à dicotomização é marca das análises políticas brasileiras já desde o centenário da Independência. Neste, pólos associados à dicotomia público-privado têm sido constantemente atualizados de forma a remontar os problemas na democratização do país a uma tendência histórica de perversão daquilo que é público pelas características do privado. O mesmo acontece na avaliação dos impasses à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que, nessa avaliação, àquilo que é público ou privado associem-se novas dicotomias (direito x assistencialismo, Estado do Bem Estar Social x neoliberalismo, por exemplo). Como resultado desse jogo de opostos, emerge um discurso científico apoiado na certeza da separação entre uma dinâmica do favor - constituída em uma relação Estado-sociedade marcada pela tutela e tomada como fundamento dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 - e uma lógica dos direitos, que, supostamente, se consolidaria a partir da mudança paradigmática que o Estatuto da Criança e do Adolescente inaugura em relação à legislação anterior. É esse quadro que o conceito de biopolítica vem abalar, principalmente no diálogo que a partir de Foucault e Agamben faz questionar a pertinência de referências políticas tradicionais para pensar o direito na contemporaneidade.