DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: OS IMPASSES NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

Résumé

O objetivo deste ensaio é discutir os impasses na consolidação da política urbana brasileira, em que pese à existência de vasto arcabouço institucional participativo. Tensionando pressupostos teóricos que consideram a abertura de espaços democráticos de participação social elemento-chave para a efetivação de políticas públicas mais justas e menos excludentes, são apresentados os dilemas da política urbana no Brasil à luz da realidade de Porto Alegre. Após a classificação da situação das demandas incluídas nos Planos de investimentos do Orçamento Participativo entre os anos de 2002 a 2010 referentes ao tema da habitação, esforça-se para desenhar a dinâmica das políticas públicas em contextos contemplados por fóruns participativos consolidados. Por fim, argumenta-se que é preciso incluir outras variáveis explicativas que vão além da existência das instituições participativas. No caso da política urbana, a análise focada nos atores envolvidos nos processos de execução e gestão da política é fundamental. Atores sociais e agentes estatais estão localizados em diferentes espaços da engenharia institucional da política pública, e o menor ou maior grau de realização das demandas sociais vai depender negociação estratégica desses atores naquele espaço.