A reforma trabalhista argentina: a política de prêmios e castigos
DOI :
https://doi.org/10.48075/rtc.v13i25.1535Mots-clés :
Reforma trabalhista, Processo decisório, Poder Executivo.Résumé
Este artigo trata do processo de reforma da legislação trabalhista argentina, iniciado durante a gestão do Presidente Carlos Menem. A análise indica que os escassos mecanismos de controle de agenda do presidente argentino o levou a ter que negociar com grupos externos ao Parlamento para conseguir implementar sua reforma. Ao focar neste aspecto, o artigo ressalta a importância de variáveis institucionais, como por exemplo, a forma de organização do processo decisório e os poderes de agenda do Presidente, na definição de uma dada política.
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