DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO CONTROLE SOCIAL: AVALIANDO TRÊS AÇÕES PARA CIDADANIA EM SEGURANÇAS PÚBLICA - dos Santos, Cleide Magáli; Costa, Ivone Freire (Tempo da Ciência, 2000)
O artigo pondera sobre três experiências inseridas na Política Pública Nacional de Educação em/para Direitos Humanos para a Prevenção da Violência, das quais as autoras são pesquisadoras, docentes e gestoras, portanto, o trabalho é fruto de observação direta, de análise documental e da analise de depoimentos. A primeira, capitaneada pelo Ministério Público-BA, denominada PROGEDH (Programa de Educação em Direitos Humanos), envolveu instituições parceiras, objetivando formar e capacitar em Direitos Humanos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de Salvador. A segunda, denominada PROERD (Programa Educacional da Polícia Militar de Resistência às Drogas e a Violência), de responsabilidade da Secretaria de Segurança Publica da Bahia, representa a expressão de mudança de paradigma - da exclusiva repressão, para a aliança à idéia de prevenção - do mesmo modo que a terceira, denominada PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) vinculada a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública que trabalha diretamente com a formação de agentes operadores do Sistema de Segurança Pública, através de inúmeras ações capitaneadas pela Universidade Federal da Bahia. Assim, o artigo tem como escopo traçar algumas observações sobre como tais experiências - uma encerrada e duas em curso - colocam em exposição alguns avanços e fragilidades, tais como: a responsabilidade compartilhada na formulação, gestão e execução de ações de prevenção à violência; a especificidade da prevenção no contexto social/universo e sobre os tipos de sociabilidades desenvolvidas nos cursos das ações. Recorremos a autores tais como Frey; Dias Sobrinho; Chianca; Marino; Armani; Dallari; Pinheiro; Adorno; Serrato; Costa e Castanhar, dentre outros.