O DIREITO NATURAL: DOS CONTRATUALISTAS A KARL MARX - Goiris, Fabio Anibal (Tempo da Ciência, 2000)
O estudo do direito natural, de essência não-escrita ou supra-real, continua sendo relativamente desconhecido no âmbito jurídico. Este artigo procura revisar a literatura pertinente ao direito natural nas suas principais vertentes. O iusnaturalismo clássico aristotélico-tomista, é de forma prevalente uma teoria dos direitos naturais sociais; enquanto que o iusnaturalismo racionalista - de Hobbes, Locke e Rousseau - é predominantemente um a teoria dos direitos naturais individuais. De outra parte, este trabalho procura clarificar o locus do pensamento jurídico marxista dentro do estudo do direito natural. Pode-se concluir que Marx não abandona completamente o direito natural, especialmente em sua versão racional. Ele cria o que se denominou de Naturalismo Legal. A posição de Marx envolve um argumento fundamentalmente moral, onde a propriedade privada, por exemplo, é iníqua por negar ao indivíduo a liberdade e a oportunidade para o seu desenvolvimento igualitário e integral. Argumenta-se neste artigo a favor de um eterno retorno do direito natural, como quer Ernst Bloch, especialmente o pensamento e a prática ligados aos direitos humanos.