TY - JOUR AU - Nassaro, Adilson Luís Franco PY - 2012/11/08 Y2 - 2024/03/29 TI - A EVOLUÇÃO DO APARATO NORMATIVO DE PROTEÇÃO À FAUNA DIANTE DOS ATOS DE CAÇA NO BRASIL JF - Tempos Históricos JA - Rev. Temp. Hist. VL - 15 IS - 2 SE - Dossiê Temático DO - 10.36449/rth.v15i2.7190 UR - https://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/7190 SP - 15-44 AB - <p align="left"><font size="2">Este artigo analisa primeiramente aspectos gerais da pr&aacute;tica de ca&ccedil;a e do extrativismo animal no Brasil e, na sua segunda parte, apresenta a evolu&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; fauna no pa&iacute;s tendo por refer&ecirc;ncia inicial a d&eacute;cada de 1930, com base no estudo das normas sistematizadas em cinco fases (at&eacute; 1934, de 1934 a 1967, de 1967 a 1988, de 1988 a 1998, ap&oacute;s 1998). No per&iacute;odo ocorreram expressivas mudan&ccedil;as do ordenamento jur&iacute;dico, sobrevindo legisla&ccedil;&atilde;o restritiva aos atos de ca&ccedil;a. As circunst&acirc;ncias em que surgiram normas espec&iacute;ficas tendo por objeto a rela&ccedil;&atilde;o entre os homens e os animais silvestres revelam uma din&acirc;mica pr&oacute;pria e caracterizam momentos distintos, por&eacute;m interligados em um mesmo processo. Essas normas guardam v&iacute;nculo com a quest&atilde;o da ca&ccedil;a associada ao aproveitamento dos recursos faun&iacute;sticos e com a resposta do poder p&uacute;blico objetivando o controle do extrativismo animal. </font></p> ER -