POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA E A OFERTA DE TRADUTORES INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS (TILS) NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SILVA, Danilo da; FERNANDES, Sueli de Fátima (Trama, 2018)
A política nacional de educação inclusiva aponta o tradutor intérprete de língua de sinais (TILS) como o principal recurso para garantir acessibilidade linguística aos estudantes surdos em escolas inclusivas. O artigo objetiva analisar a oferta de TILS na rede pública estadual de ensino paranaense como importante indicador na avaliação de políticas inclusivas para estudantes surdos. A abordagem metodológica, com caráter quali-quantitativo, parte do estudo comparativo do Censo Demográfico (IBGE, 2010) e de dados obtidos da Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) sobre a relação matrícula da população surda/oferta de TILS nas escolas da Região Metropolitana de Curitiba. Os resultados apontam para a exclusão da população surda, na faixa etária entre 10 e 24 anos, e consequente prejuízo à concretização do seu direito à educação bilíngue de qualidade. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. ______. Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. ______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. ______. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. ______. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2008. ______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. ______. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. ______.Lei nº 13.005, de 15 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias. ______. Lei nº 13.145, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em <http://www.sidra.ibge.gov.br/cd/cd2010CGP.asp?o=13&i=P>. Acesso 25 mar 2016. FERNANDES, Sueli; MOREIRA, Laura Cerreta. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Educar em Revista, n. Especial 2, p. 51-69, 2014. LACERDA. Critina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. Cad. Cedes, Campinas, vol.26, n.69, ago. 2006. ______. Intérprete de Libras em atuação na educação infantil e no Ensino Fundamental. Porto Alegre: Editora Mediação, 2015. 6º Edição LEITE, Emeli Marques Costa. Os papéis do intérprete de libras na sala de aula inclusiva. Petrópolis: Arara azul, 2005. ONU. Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado em Nova York, em 2007. Disponível em http://www.inr.pt/content/1/1187/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 17 mai. 2015. PARANÁ. Lei nº 12.095, de 11 de março de 1998. Reconhece oficialmente, pelo Estado do Paraná, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. ______. Instrução nº 003/2012 – SEED/SUED Estabelece normas para atuação do profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais–Libras/Língua Portuguesa - TILS nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual. QUADROS, Ronice Müller. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa/Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos - Brasília: MEC; SEESP, 2004. ______. Políticas linguísticas e educação de surdos em Santa Catarina: espaço de negociações. Cadernos Cedes, v. 26, n. 69, p. 141-161, 2006. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16. THOMA, Adriana da Silva; KLEIN, Madalena. Experiências educacionais, movimentos e lutas surdas como condições de possibilidade para uma educação de surdos no Brasil. Cadernos de Educação, n. 36, 2010. Recebido em 05-05-2018 e aceito em 20-08-2018.