O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - Gomes Silva, Solange Teresinha; da Silva, Everaldo (Travessias, 2007)
Este trabalho apresenta a preocupação do Estado em incluir estudantes afrodescendentes e carentes nas universidades públicas brasileiras. Salienta a polêmica gerada pela nomenclatura usada para definir tal comportamento. Aponta a inconstitucionalidade do ato. Discorre sobre o processo evolutivo do ser humano e ressalta o senso de responsabilidade presente na sociedade contemporânea. Clarifica o sentido etimológico do termo igualdade. Analisa a evolução da forma de elaboração das leis, lado a lado, com a evolução da sociedade. Cita procedimentos utilizados pelas universidades para classificação dos estudantes postulantes a vagas do ensino público superior. A aferição dessas assertivas foi efetivada através de uma pesquisa exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e documental. O método utilizado foi o descritivo. Constatou-se através da pesquisa que apesar da polêmica que envolve o tema, há uma forte tendência no meio jurídico de manifestar-se a favor do sistema de cotas.