A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO PROCESSO HISTÓRICO-POLÍTICO - Sella Marianayagam, Carla Angelica; Viriato, Edaguimar Orquizas (Travessias, 2013)
Procura-se, neste artigo, contextualizar a inclusão da Música e de seu ensino nas políticas educacionais brasileiras por meio de uma breve retomada histórico-política, analisando os descaminhos da Educação Musical no Brasil, desde a educação jesuítica até o surgimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Anuncia-se que a legislação educacional estabelece, há décadas, um espaço para a arte, em suas diversas linguagens, nas escolas regulares de Educação Básica; mas que, no entanto, a presença da Música no currículo escolar foi marcada pela indefinição de uma política que garantisse o ensino da Música como conteúdo escolar. Sinaliza-se também a abertura de um novo caminho para a Música na educação escolar, por intermédio da promulgação da Lei 11.769/08, a qual estabelece a obrigatoriedade do Ensino de Música, analisando o processo que culminou com a sanção da referida Lei. Conclui-se com algumas reflexões e questionamentos acerca do ensino da Música nas escolas regulares da Educação Básica e postulando que investigar a situação da Educação Musical, discutindo as possibilidades e limitações da nova legislação que se impõe, faz parte do processo de desbravamento de um novo caminho que se descortina através da possibilidade de democratização do estudo da música.