PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL - EVOLUÇÃO NORMATIVA

Glauber de Castro Barbosa

Resumo

O estudo teve o objetivo de apresentar o Processo licitatório no Brasil, ilustrando toda a evolução dos diplomas legais concernentes ao tema (começando pelo Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862, passando pela carta magna de 1988, até o decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007), apresentou também os diversos princípios que norteiam o assunto e as suas diversas modalidades, dando um destaque principal ao Pregão que é a modalidade mais recente e também a mais utilizada no Brasil, modalidade esta que possibilitou uma economia considerável aos cofres Públicos do Governo Brasileiro.

Palavras-chave

Licitação; Normatização; Concorrência; Pregão.

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