Políticas públicas para gestão de riscos: Aquisição de direitos ou reprodução da injustiça ambiental? Reflexões baseadas no caso do bairro Córrego D’Antas, Nova Friburgo (RJ)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/amb.v1i2.23779

Palavras-chave:

Desastres Ambientais, Gestão de Riscos, Protagonismo Comunitário

Resumo


Após o desastre ambiental ocorrido na Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, o governo federal instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). A fim de abrir questões em torno da gestão de riscos, o objetivo deste trabalho é analisar o papel do protagonismo comunitário na consolidação do sistema de alerta e alarme, como forma de avaliar sua consistência enquanto política pública. Os resultados mostram que os moradores não foram mobilizados para participar das etapas de elaboração, implementação e aprimoramento do programa. Além disso, possuem outras prioridades em suas pautas, como o avanço na reconstrução do bairro e a interrupção de remoções forçadas. Sendo assim, cabe questionar o direcionamento destas iniciativas, voltadas para o deslocamento das pessoas (temporário, como no caso do sistema de alerta) e em remoções, sem orientar suas ações para um horizonte de superação da segregação sócio-espacial e das injustiças ambientais, garantindo o direito à moradia digna. Para isso, faz-se necessário garantir espaço político para a expressão dos indivíduos e sua percepção; construir estratégias de atuação a partir das particularidades dos sujeitos que vivenciam as situações de risco; e, também, dar visibilidade às suas lutas simbólicas.

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Publicado

16-12-2019

Como Citar

DE CARVALHO, N. L. Políticas públicas para gestão de riscos: Aquisição de direitos ou reprodução da injustiça ambiental? Reflexões baseadas no caso do bairro Córrego D’Antas, Nova Friburgo (RJ). AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 188, 2019. DOI: 10.48075/amb.v1i2.23779. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/23779. Acesso em: 28 maio. 2022.