Hermenêutica para a (re)compreensão do direito e como meio de superação das três teses centrais do positivismo jurídico

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.48075/01ab8689

Mots-clés :

Juspositivismo, três teses centrais do positivismo jurídico, hermenêutica filosófica, compreensão adequada

Résumé

Este artigo, a partir do método fenomenológico hermenêutico, pretende indicar, por meio de uma abordagem do campo da hermenêutico-filosófica, os limites compreensivos do fenômeno jurídico conforme o legado pela tradição juspositivista. Objetiva-se, portanto, apresentar os fundamentos comuns a todos os positivismos jurídicos e suas consequências, isto é, as três teses centrais: o direito enquanto fato social, a separação entre direito e moral e a discricionariedade. Essas teses revelam limitações cognoscitivas da facticidade do direito. A consequência desse modo de compreender o direito é a sua instrumentalização. A proposta é apresentar um caminho filosófico e epistemológico apto a promover um desvelamento do fenômeno jurídico com o fito de promover uma compreensão mais adequada do direito evitando relativismos, pois o direito não se resume a um ato de vontade de uma autoridade institucional.

Téléchargements

Publié

30/09/2026

Comment citer

CONSELVAN, Victor de Almeida; BONA, Celito de; KAHLMEYER-MERTENS, Roberto S. Hermenêutica para a (re)compreensão do direito e como meio de superação das três teses centrais do positivismo jurídico. Aoristo - International Journal of Phenomenology, Hermeneutics and Metaphysics, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 241–258, 2026. DOI: 10.48075/01ab8689. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/aoristo/article/view/38827. Acesso em: 17 nov. 2026.