Hermenêutica para a (re)compreensão do direito e como meio de superação das três teses centrais do positivismo jurídico
DOI :
https://doi.org/10.48075/01ab8689Mots-clés :
Juspositivismo, três teses centrais do positivismo jurídico, hermenêutica filosófica, compreensão adequadaRésumé
Este artigo, a partir do método fenomenológico hermenêutico, pretende indicar, por meio de uma abordagem do campo da hermenêutico-filosófica, os limites compreensivos do fenômeno jurídico conforme o legado pela tradição juspositivista. Objetiva-se, portanto, apresentar os fundamentos comuns a todos os positivismos jurídicos e suas consequências, isto é, as três teses centrais: o direito enquanto fato social, a separação entre direito e moral e a discricionariedade. Essas teses revelam limitações cognoscitivas da facticidade do direito. A consequência desse modo de compreender o direito é a sua instrumentalização. A proposta é apresentar um caminho filosófico e epistemológico apto a promover um desvelamento do fenômeno jurídico com o fito de promover uma compreensão mais adequada do direito evitando relativismos, pois o direito não se resume a um ato de vontade de uma autoridade institucional.
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© Victor de Almeida Conselvan, Celito de Bona, Roberto S. Kahlmeyer-Mertens 2026

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