INDICADORES DE DESEMPENHO EM COMPRAS PÚBLICAS
REVISÃO DA LITERATURA E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DOI:
https://doi.org/10.48075/revistacsp.v22i43.31173Abstract
Public procurement is important for the economy, the execution of public policies and the functioning of government bodies and entities, such as the National Institute of Industrial Property. Society's demand for better services by the State, in contrast to increasingly scarce resources to serve it, encourages the adoption of management practices that improve the allocation of public resources. In this context, for proper management, the question to be investigated arises as to which performance indicators should be adopted for monitoring, measuring and evaluating procurement processes. In the absence of formally established indicators at the INPI, the present work sought to identify them through documentary research in current legislation and bibliographical research in scientific articles and academic works, and to test them in the Institute's purchasing process carried out in the 2018-2020 period. The analysis of the results took place in the light of the necessary characteristics for the formulation of a performance indicator established in the literature and foreseen in the methodology. As a result, no performance indicators expressly defined in the legislation were found, although Ordinance SEGES/ME nº 8.678/2021 states the need to implement them. In the bibliographical research, twenty-two indicators were found, although none can be considered as a performance indicator after analyzing its characteristics, goals and objectives. The work proposes, therefore, two new indicators, one aligned with the planning of new hires and extensions, and another, with the principle of continuity of the public service, in addition to caution in the adoption of time counting indicators.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.