SEGURIDADE SOCIAL EM QUESTÃO: DESAFIOS ENCONTRADO PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), ADVINDOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA COMPARTILHADA

Resumo

A Seguridade Social brasileira foi promulgada com a Constituição Federal de 1988. Contudo, passados mais de 20 anos de sua promulgação constam-se inúmeros avanços. Nesse sentido, o presente artigo foca-se em apontar alguns dos desafios encontrados no que diz respeito à gestão compartilhada do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC possui por órgão gestor o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) e conta como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como órgão operacionalizador do benefício. Para realização da pesquisa foram utilizadas duas abordagens metodológicas: a realização de uma pesquisa bibliográfica com objetivo de aprofundar a temática da Seguridade Social e do BPC. E a realização de uma pesquisa qualitativa, onde foram entrevistados 10 funcionários do INSS e do MDS que ocupam cargos de gestão ou de execução do benefício. A realização das entrevistas e, posterior, analise permitiu a visualização de problemas advindos em decorrência da natureza institucional distinta dos órgãos parceiros. Conclui-se que a parceria entre Previdência e a Assistência precisa ser menos fragmentada e, dispor de maior integralidade das ações, tanto entre os dois órgãos quanto entre os órgãos que compõem a rede socioassistencial. E, que o BPC precisa dispor do mesmo status dos benefícios contributivos.