INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM INVESTIMENTOS DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

Autores

  • Flávio José Soares
  • Ademir Clemente

DOI:

https://doi.org/10.48075/revistacsp.v12i22.7356

Palavras-chave:

Despesas Públicas. Investimentos. Municípios Paranaenses. Pequenos municípios

Resumo


Este artigo tem por objetivo verificar e dimensionar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o nível dos gastos de investimentos dos municípios paranaenses com no máximo 5.000 habitantes, aqui denominados extremamente pequenos. O universo de investigação apresenta 98 municípios, dos quais 79 disponibilizaram informações para o período 1997-2008 na base de dados FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O período pesquisado compreende um mandato municipal completo anterior à LRF (1997-2000) e dois mandatos completos posteriores (2001-2008). Os gastos de investimento de cada município foram comparados com as despesas orçamentárias para todos os anos do período analisado. A análise mostra que a LRF influenciou negativamente a participação dos gastos de investimento nas despesas orçamentárias e, também, que os mencionados gastos apresentam elevação incomum nos anos eleitorais.

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Publicado

26-06-2013

Como Citar

SOARES, F. J.; CLEMENTE, A. INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM INVESTIMENTOS DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 12, n. 22, 2013. DOI: 10.48075/revistacsp.v12i22.7356. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/7356. Acesso em: 27 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos