O esverdeamento da jurisprudência: um estudo entre o caso da costa dos corais do Brasil e a grande barreira de recifes de corais da Austrália
The greening of jurisprudence: a study case between costa dos corais in Brazil and the australian great barrier reefs
DOI:
https://doi.org/10.48075/ijerrs.v5i1.29987Resumo
O objeto de estudo aborda esverdeamento da jurisprudência decorrente da proteção ambiental e dos direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, percorrendo sua (in) aplicabilidade sobre a Costa dos Corais do Brasil e a Grande barreira de recifes de corais da Austrália. A investigação foi feita com os métodos indutivo e sistemático por meio de análise jurisprudencial, normativa e documental. A tutela do meio ambiente e dos direitos humanos formam a via reflexa, surgindo o esverdeamento da jurisprudência quando a justiça ultrapassa o ser humano como ponto central de respaldo. Na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais no Brasil houve a proteção ambiental voltada ao uso sustentável da área pelos humanos em caso de dano ambiental, abrangendo o antropocentrismo. No caso da Grande barreira de recifes de corais da Austrália a justiça se deu pela proteção dessa área em prol dos direitos da natureza, abarcando o ecocentrismo, demonstrando a importância de Tribunais Ambientais.
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