Mineração e conflito fundiário: apontamentos sobre a permissividade da retirada de direitos em territórios rurais
DOI:
https://doi.org/10.48075/5nsvh526Resumo
A partir da conhecida máxima “quem não registra não é dono”, presente em escrituras e matrículas de imóveis em todo o Brasil, e prevista no Código Civil Brasileiro, acredita-se que a proteção jurídica de direito à propriedade estará assegurada em lei. Mas na ótica dos interesses de grandes investidores extrativistas, toda terra não acessada pelo capitalismo é uma oportunidade de acumulação de capital, sendo que esse processo geralmente é acompanhado por conflitos fundiários. O presente artigo investiga alguns aspectos relacionados sobre a violação de direitos e espoliação territorial no contexto da mineração no município de São Gonçalo do Rio Abaixo em Minas Gerais.
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