Políticas públicas de formação docente e aspectos legais que regem o estágio supervisionado no curso de Letras
DOI:
https://doi.org/10.48075/cfcdfr34Palavras-chave:
Estágio Supervisionado; Políticas Públicas; Formação Docente.Resumo
Este trabalho apresenta conceitos e reflexões sobre a constituição, elaboração e implementação de políticas públicas no que se refere aos aspectos legais que regem a formação docente no Estágio Curricular Supervisionado. Tem por objetivo compreender como se dá o processo de constituição das políticas públicas, suas significâncias na elaboração e implementação de leis para o desenvolvimento do estágio, apresentando aspectos legais e teóricos com base nas ações que fortalecem o trabalho docente. De abordagem qualitativa, com análise teórica e documental, teve como fundamentação teórico-metodológica, os escritos de Cellard (2008), Rua (2014), Secchi (2010), Gimenez e Pereira (2007), Pimenta e Lima (2017), Reichmann (2015), Martins e Curi (2019), Schon (2000), Santos (2010). Este estudo nos permitiu conhecer as políticas públicas implementadas para a formação de professores e sua relação com o Estágio Curricular Supervisionado na formação inicial de professores no curso de Letras. Os achados evidenciam mudanças significativas no desenvolvimento de políticas públicas para o fortalecimento do desenvolvimento das instituições formadoras no compromisso de uma formação docente emancipatória.
Referências
BRASIL. Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 1977. p. 16870. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6494.htm. Acesso em: 14 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2002. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/resolucoes/resolucao-cp-2002. Acesso em: 16 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2002. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/13192-resolucao-ces-2002. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES nº 83/2007. Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Letras e para a Formação de Professores. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, 2007.
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 set. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Acesso em: 27 out. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/formacao-superior-para-a-docencia-na-educacao-basica. Acesso em: 27 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 26, 3 jun. 2024. Disponível em: https://www.deg.unb.br/images/legislacao/resolucao_cne_cp_4_2024.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.
GIL, A. C. Como classificar as pesquisas. In: GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 25-44.
GIMENEZ, T.; PEREIRA, F. Relação universidade/escola na formação de professores de inglês: primeiras aproximações. In: GIMENEZ, T. (org.). Tecendo as manhãs: pesquisa participativa e formação de professores de inglês. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, 2007. p. 97-112.
MARTINS, P.; CURI, E. Estágio curricular supervisionado: uma retrospectiva histórica na legislação brasileira. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 13, n. 2, p. 689-701, maio/ago. 2019.
PIMENTA, S. G.; LIMA, M. S. L. Estágio e docência. São Paulo: Cortez, 2017.
REICHMANN, C. L. Letras e letramentos: escrita situada, identidade e trabalho docente no estágio supervisionado. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2015.
RUA, M. G. Políticas públicas. 3. ed. rev. e atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina; Brasília, DF: CAPES: UAB, 2014. 130 p.
SANTOS, L. I. S. Formação docente e prática pedagógica: o professor e o aluno de língua estrangeira em foco. Calidoscópio, São Leopoldo, v. 8, n. 1, p. 49-64, jan./abr. 2010. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/calidoscopio/article/view/158. Acesso em: 20 fev. 2022.
SCHÖN, D. A. Educando o profissional reflexivo: um novo design para o ensino e a aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. 256 p.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Roslayne Torres Paiva Morais, Antonio Germano Magalhães Junior, Maria de Lourdes da Silva Neta
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
